As usinas de biodiesel da Brasil Ecodiesel em São Luis (MA), e Iraquara (BA), devem continuar sem o Selo Combustível Social, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A companhia sofreu uma derrota na última quarta-feira, dia 23, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento da ação que movia contra o MDA para tentar reverter a medida administrativa que cassou a certificação das duas usinas. Os ministros do STJ julgaram o pedido da Ecodiesel improcedente.

A companhia já havia sofrido uma derrota no tribunal em maio, quando o ministro Benedito Gonçalves indeferiu o pedido de liminar. A derrota do último dia 23 foi na análise do mérito do caso. A decisão da Primeira Turma do STJ foi unânime.

Em comunicado enviado ontem ao mercado a Ecodiesel afirmou que "envidará esforços no sentido de viabilizar a venda de sua produção de biodiesel pelas unidades de Iraquara e Itaqui nos lotes destinados às usinas sem Selo Combustível Social nos próximos leilões organizados pela ANP e de recuperar, junto aos órgãos competentes, o Selo Combustível Social dessas unidades".

Processo administrativo
A companhia possuía seis usinas, desativou duas e ainda detém o selo social de duas unidades: a de Floriano, no Piauí e a de Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo informações do MDA estas duas usinas também podem perder o certificado, pois está em andamento um processo de administrativo contra estas unidades.

Leilão
No último leilão da ANP a empresa conseguiu vender lotes apenas com as duas usinas com a certificação. No total foram vendidos 34 milhões de litros, 17 milhões de litros de cada usina. As usinas de Itaqui (São Luis) e Iraquara não conseguiram ganhar nenhum lote da segunda fase do leilão, que é disputado por todas as empresas, com e sem o Selo Social.

Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com